A melhor forma de saber quais os bens do falecido e como serão distribuídos é ter acesso ao testamento. Como nem sempre este é do conhecimento dos herdeiros, é possível, após o óbito, tentar saber se este documento existe.
Se a pessoa ainda estiver viva, só é possível averiguar a existência de testamento se o autor autorizar. Os dados são confidenciais, pelo que só podem ser disponibilizados ao próprio ou a um procurador com poderes especiais.
Depois da morte, qualquer pessoa pode investigar. O primeiro passo é requerer a certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado.
Este documento pode ser pedido online ao Instituto de Registos e Notariado.
Após preencher o formulário vai ser emitida uma referência multibanco para que possa fazer o pagamento. Este pedido tem um custo de 25 euros e o pagamento deve ser feito no prazo de 48 horas. Após este ter sido efetuado, a certidão é emitida e enviada pelo correio. O pedido pode ser feito também na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa.
Para pedir a certidão terá de inserir os dados da pessoa que faleceu, nomeadamente nome, data de nascimento, o nome dos pais e a naturalidade. Será igualmente necessário indicar a data e o local da morte e a Conservatória do REgisto Civil onde está registado o óbito, o ano e o número do registo.
Para ter acesso ao testamento terá de autenticar-se com o seu Cartão de Cidadão. Caso seja notário, advogado ou solicitador pode usar o cartão de cidadão ou certificado digital.
Sem comentários:
Enviar um comentário